Governança comunitária e participação social

I. OBJECTIVO DO CURSO

Fortalecer a capacidade de líderes comunitários, representantes de organizações locais, agentes públicos e a comunidade para participarem de forma qualificada nos processos decisórios e de monitoria de grandes projectos, contribuindo para a melhoria das condições económicas, sociais e ambientais da região.

II. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I – INTRODUÇÃO À GOVERNANÇA COMUNITÁRIA

• • (i) Conceitos de governança, accountability;
  • (ii) Relações de poder local e grandes projectos; e
  • (iii) Direitos e deveres dos principais actores.

MÓDULO II – PARTICIPAÇÃO SOCIAL E MARCOS LEGAIS

• • (i) Leis nacionais de participação pública
    1. Constituição da República de Moçambique; Lei do Ambiente (Lei n.º 20/97, de 1 de Outubro);
    2. Decreto n.º 54/2015 (Regulamento sobre o Processo de Participação Pública no AIA);
    3. Lei de Terras (Lei n.º 19/97);
    4. Decreto n.º 31/2012 (Regulamento sobre o Processo de Reassentamento);
  • (ii) Conselhos consultivos e comités multidisciplinares; e
  • (iii) Estratégia para interpretação de regulamentos e negociar cláusulas participativas.

MÓDULO III – IMPACTO DA PARALIZAÇÃO, ESTRATÉGIAS DE MITIGAÇÃO E NEGOCIAÇÃO CONSTRUTIVA

• • (i) Impacto da paralização de actividades (sobre os impostos, efeito reputacional etc.);
  • (iii) Mesas de diálogo pré-paralisação;
  • (iv) Mediação a acordos sem necessidade de paralização; e
  • (v) Estabelecimento de acordos e estratégia de implementação.

MÓDULO IV – FERRAMENTAS DE DIÁLOGO E MEDIAÇÃO

• • (i) Facilitação de reuniões e assembleias;
  • (ii) Técnicas de escuta activa e comunicação não-violenta; e
  • (iii) Gestão de conflitos e mediação intercultural.

MÓDULO V – PLANEAMENTO PARTICIPATIVO E MONITORIA SOCIAL

• • (i) Diagnóstico comunitário e mapeamento de prioridades;
  • (ii) Definição colaborativa de indicadores socio-ambientais; e
  • (iii) Métodos de “citizen science” e uso de ferramentas digitais simples.

MÓDULO VI – ADVOCACY, TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

• • (i) Elaboração de relatórios cidadãos (shadow reports);
  • (ii) Acesso à informação e plataformas de dados abertos; e
  • (iii) Estratégias de advocacy junto a governos e empresas.

III. CARGA HORÁRIA

• • 20 horas

IV. MODALIDADE

• • (i) Online;
  • (ii) Presencial; ou
  • (iii) Híbrido.

V. GRUPO ALVO

• • (i) Líderes comunitários;
  • (ii) Membros dos Comités Consultivos;
  • (iii) Representantes de associações civis;
  • (iv) Técnicos de Governos distrital e provincial;
  • (v) Activistas locais;
  • (vi) E outros interessados e com papel importante no desenvolvimento da comunidade.

VI. CERTIFICADO

No final do curso o aluno que fizer a prova e responder correctamente a 75% das questões, terá direito a um certificado digital de participação, emitido automaticamente pela plataforma da ABS.